Regimento Interno - SEI 11391103
Natureza
O laboratório chamado “Laboratórios Integrados de Tecnologias em Engenharias” (LITE) está vinculado à Unidade Acadêmica Faculdade de Ciências e Tecnologias em Engenharia (FCTE) da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo do LITE é proporcionar aos docentes, funcionários e alunos uma infraestrutura adequada para o desenvolvimento de atividades de ensino, considerando a graduação e a pós-graduação, pesquisa e extensão pela comunidade acadêmica da UnB e usuários externos.
Estrutura
Considera-se LITE o espaço físico pertencente à FCTE, onde se desenvolvem atividades acadêmicas de ensino multidisciplinar de cada Laboratório Associado, demais atividades relacionadas à graduação e pós-graduação ofertadas nesta unidade acadêmica, seja na forma de ensino, pesquisa ou extensão. Os Laboratórios Associados que compõem a estrutura do LITE são compostos por:
- Materiais de consumo;
- Materiais permanentes relacionados no controle patrimonial da UnB;
- Mobiliário;
- Equipamentos; e
- Softwares/Simuladores.
Organização
O LITE é composto por:
- Um Coordenador;
- Um Comitê Gestor;
- Laboratórios Associados;
- Usuários.
O Coordenador do LITE é um docente em exercício do quadro permanente da UnB lotado na FCTE e membro de um Laboratório Associado vinculado ao LITE. Ele é escolhido junto ao Comitê Gestor do LITE por um período de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período, devendo o resultado ser homologado pelo Conselho da FCTE.
Comitê Gestor do LITE:
- O Coordenador do LITE;
- O Coordenador de cada Laboratório Associado, que também deve pertencer ao quadro permanente da UnB lotado na FCTE, em exercício, e nomeado pelo Laboratório Associado onde atua.
Laboratórios Associados ao LITE:
- Laboratório de Acústica e Vibrações (LabNVH);
- Laboratório de Microeletrônica e Sistemas Embarcados (LabMicro);
- Grupo de Mecânica Experimental e Computacional (GMEC);
- Laboratório Automotive Research Center (ARC);
- Laboratório de Tecnologias Ambientais, Materiais e Energia (LATAME);
- Laboratório BioGama (BioGama);
- Laboratório de Robótica e Sistemas de Controle (LARSIS);
- Laboratório de Termofluidos (LabTermo);
- Laboratório de Sistemas Espaciais (LASE);
- Laboratório de Pesquisa em Recursos Renováveis e Energéticos (LAPRREn);
- Laboratório de Sistemas de Energia Elétrica (LASEE);
- Laboratório de Estruturas Aeroespaciais (LEA);
- Laboratório de Tecnologias em Biomassa (LTB);
- Laboratório de Química (LAQ);
- Laboratório Compartilhado de Ensino e Pesquisa em Nanotecnologia (LabNanotec);
- Computational Aerospace Simulations & Modeling Laboratory (COSMOS);
- Laboratório Compartilhado de Ensino e Pesquisa em Telecomunicações (LabTelecom).
Esses Laboratórios Associados atuam nas seguintes quatro temáticas: Materiais e Estruturas, Sinais, Sistemas e Modelagem.
Define-se como usuário todo e qualquer indivíduo que fará uso das instalações do LITE, com a finalidade de desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão ou prestação de serviços.
Usuários do LITE:
- Usuários dos Laboratórios Associados: Alunos regularmente matriculados na UnB, professores e técnicos da UnB/FCTE, desde que previamente autorizados pelo coordenador do Laboratório Associado a utilizar as dependências do laboratório.
- Usuários Externos: Pessoas sem vínculo com a UnB, desde que autorizadas pelo Coordenador do LITE.
Objetivos
Constituem-se objetivos do LITE:
- Proporcionar a realização de aulas práticas para o desenvolvimento das disciplinas de graduação e pós-graduação ofertadas;
- Apoiar o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de extensão ligados aos cursos de graduação e pós-graduação e prestar serviços à comunidade externa à UnB, atendidos os encaminhamentos previstos neste regimento;
- Apoiar a multidisciplinaridade do LITE através do desenvolvimento de atividades transversais; e
- Apoiar o desenvolvimento e crescimento do LITE e dos seus Laboratórios Associados através de aquisições de equipamentos e bancadas, além de formações profissionais especializadas.
Atribuições do Coordenador do LITE:
- Zelar pelo cumprimento das finalidades do laboratório;
- Supervisionar as atividades desenvolvidas, responsabilizando-se pelo uso adequado e conservação dos bens patrimoniais;
- Fornecer parecer sobre a viabilidade de execução de projetos no laboratório;
- Acompanhar a ocupação das dependências do laboratório;
- Representar o laboratório, quando solicitado;
- Elaborar relatórios pertinentes e encaminhá-los aos órgãos competentes;
- Analisar solicitações de empréstimo ou transferência de equipamentos e materiais;
- Manter e divulgar o inventário de materiais, equipamentos e insumos;
- Organizar e presidir reuniões do Comitê Gestor.
Atribuições do Comitê Gestor:
- Avaliar propostas de uso compartilhado;
- Organizar cronogramas e critérios de prioridade;
- Buscar recursos para o funcionamento e aprimoramento do laboratório;
- Acompanhar tecnicamente os projetos em andamento;
- Avaliar novas propostas de laboratórios associados.
Atribuições dos Laboratórios Associados:
- Divulgar e fazer cumprir o regimento;
- Comunicar alterações no regimento interno e infraestrutura à Coordenação do LITE.
Atribuições dos Usuários:
- Usar e exigir o uso de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI e EPC), conforme normas de segurança;
- Zelar pelos equipamentos e respeitar as orientações de uso definidas.
Funcionamento e Uso da Marca
Por ser uma associação de laboratórios credenciados no Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI), cada laboratório associado possui seu próprio regimento interno, prevalecendo dentro de suas dependências. As decisões do Comitê Gestor devem privilegiar o consenso, mas estão sujeitas a votação. Em caso de empate, o Coordenador do LITE tem a decisão final.
O uso da marca “Laboratório Integrado de Tecnologias em Engenharias (LITE)” é condicionado a:
- Aprovação do Comitê Gestor do LITE;
- Destinação de pelo menos 5% do valor total de projeto para auxiliar o LITE.
Acesso ao Laboratório por Usuários Externos
A plataforma multiusuário do LITE pode ser acessada de duas formas:
- Colaboração Científica: Usuários enviam amostras ao LITE para análise, com detalhes acordados entre as partes. O nível de preparo e análise é discutido, e membros do LITE podem ser incluídos como coautores das publicações.
- Prestação de Serviços: A prestação de serviços inclui todas as etapas de caracterização e análise, sendo normalmente executada sob contrato, sem coautoria do LITE.
Penalidades
O descumprimento das normas pode acarretar sanções, incluindo exclusão temporária ou permanente e ressarcimento por danos ao patrimônio. A Direção da FCTE pode constituir comissão para apuração de faltas graves.
Vinculação e Desvinculação de Laboratórios Associados
Para associar-se ao LITE, é necessário um pedido formal ao Coordenador do LITE, com mérito avaliado pelo Comitê Gestor. A desassociação ocorre após a conclusão das atividades conjuntas.
Disposições Gerais
Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor, e o regimento entra em vigor após aprovação pelo Conselho da FCTE, revogando disposições em contrário.