Regimento Interno - SEI 11391103

Natureza

O laboratório chamado “Laboratórios Integrados de Tecnologias em Engenharias” (LITE) está vinculado à Unidade Acadêmica Faculdade de Ciências e Tecnologias em Engenharia  (FCTE) da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo do LITE é proporcionar aos docentes, funcionários e alunos uma infraestrutura adequada para o desenvolvimento de atividades de ensino, considerando a graduação e a pós-graduação, pesquisa e extensão pela comunidade acadêmica da UnB e usuários externos.

Estrutura

Considera-se LITE o espaço físico pertencente à FCTE, onde se desenvolvem atividades acadêmicas de ensino multidisciplinar de cada Laboratório Associado, demais atividades relacionadas à graduação e pós-graduação ofertadas nesta unidade acadêmica, seja na forma de ensino, pesquisa ou extensão. Os Laboratórios Associados que compõem a estrutura do LITE são compostos por:

  • Materiais de consumo;
  • Materiais permanentes relacionados no controle patrimonial da UnB;
  • Mobiliário;
  • Equipamentos; e
  • Softwares/Simuladores.

Organização

O LITE é composto por:

  • Um Coordenador;
  • Um Comitê Gestor;
  • Laboratórios Associados;
  • Usuários.

O Coordenador do LITE é um docente em exercício do quadro permanente da UnB lotado na FCTE e membro de um Laboratório Associado vinculado ao LITE. Ele é escolhido junto ao Comitê Gestor do LITE por um período de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período, devendo o resultado ser homologado pelo Conselho da FCTE.

Comitê Gestor do LITE:

  • O Coordenador do LITE;
  • O Coordenador de cada Laboratório Associado, que também deve pertencer ao quadro permanente da UnB lotado na FCTE, em exercício, e nomeado pelo Laboratório Associado onde atua.

Laboratórios Associados ao LITE:

  • Laboratório de Acústica e Vibrações (LabNVH);
  • Laboratório de Microeletrônica e Sistemas Embarcados (LabMicro);
  • Grupo de Mecânica Experimental e Computacional (GMEC);
  • Laboratório Automotive Research Center (ARC);
  • Laboratório de Tecnologias Ambientais, Materiais e Energia (LATAME);
  • Laboratório BioGama (BioGama);
  • Laboratório de Robótica e Sistemas de Controle (LARSIS);
  • Laboratório de Termofluidos (LabTermo);
  • Laboratório de Sistemas Espaciais (LASE);
  • Laboratório de Pesquisa em Recursos Renováveis e Energéticos (LAPRREn);
  • Laboratório de Sistemas de Energia Elétrica (LASEE);
  • Laboratório de Estruturas Aeroespaciais (LEA);
  • Laboratório de Tecnologias em Biomassa (LTB);
  • Laboratório de Química (LAQ);
  • Laboratório Compartilhado de Ensino e Pesquisa em Nanotecnologia (LabNanotec);
  • Computational Aerospace Simulations & Modeling Laboratory (COSMOS);
  • Laboratório Compartilhado de Ensino e Pesquisa em Telecomunicações (LabTelecom).

Esses Laboratórios Associados atuam nas seguintes quatro temáticas: Materiais e Estruturas, Sinais, Sistemas e Modelagem.

Define-se como usuário todo e qualquer indivíduo que fará uso das instalações do LITE, com a finalidade de desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão ou prestação de serviços.

Usuários do LITE:

  • Usuários dos Laboratórios Associados: Alunos regularmente matriculados na UnB, professores e técnicos da UnB/FCTE, desde que previamente autorizados pelo coordenador do Laboratório Associado a utilizar as dependências do laboratório.
  • Usuários Externos: Pessoas sem vínculo com a UnB, desde que autorizadas pelo Coordenador do LITE.

Objetivos

Constituem-se objetivos do LITE:

  • Proporcionar a realização de aulas práticas para o desenvolvimento das disciplinas de graduação e pós-graduação ofertadas;
  • Apoiar o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de extensão ligados aos cursos de graduação e pós-graduação e prestar serviços à comunidade externa à UnB, atendidos os encaminhamentos previstos neste regimento;
  • Apoiar a multidisciplinaridade do LITE através do desenvolvimento de atividades transversais; e
  • Apoiar o desenvolvimento e crescimento do LITE e dos seus Laboratórios Associados através de aquisições de equipamentos e bancadas, além de formações profissionais especializadas.

Atribuições do Coordenador do LITE:

  • Zelar pelo cumprimento das finalidades do laboratório;
  • Supervisionar as atividades desenvolvidas, responsabilizando-se pelo uso adequado e conservação dos bens patrimoniais;
  • Fornecer parecer sobre a viabilidade de execução de projetos no laboratório;
  • Acompanhar a ocupação das dependências do laboratório;
  • Representar o laboratório, quando solicitado;
  • Elaborar relatórios pertinentes e encaminhá-los aos órgãos competentes;
  • Analisar solicitações de empréstimo ou transferência de equipamentos e materiais;
  • Manter e divulgar o inventário de materiais, equipamentos e insumos;
  • Organizar e presidir reuniões do Comitê Gestor.

Atribuições do Comitê Gestor:

  • Avaliar propostas de uso compartilhado;
  • Organizar cronogramas e critérios de prioridade;
  • Buscar recursos para o funcionamento e aprimoramento do laboratório;
  • Acompanhar tecnicamente os projetos em andamento;
  • Avaliar novas propostas de laboratórios associados.

Atribuições dos Laboratórios Associados:

  • Divulgar e fazer cumprir o regimento;
  • Comunicar alterações no regimento interno e infraestrutura à Coordenação do LITE.

Atribuições dos Usuários:

  • Usar e exigir o uso de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI e EPC), conforme normas de segurança;
  • Zelar pelos equipamentos e respeitar as orientações de uso definidas.

Funcionamento e Uso da Marca

Por ser uma associação de laboratórios credenciados no Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI), cada laboratório associado possui seu próprio regimento interno, prevalecendo dentro de suas dependências. As decisões do Comitê Gestor devem privilegiar o consenso, mas estão sujeitas a votação. Em caso de empate, o Coordenador do LITE tem a decisão final.

O uso da marca “Laboratório Integrado de Tecnologias em Engenharias (LITE)” é condicionado a:

  • Aprovação do Comitê Gestor do LITE;
  • Destinação de pelo menos 5% do valor total de projeto para auxiliar o LITE.

Acesso ao Laboratório por Usuários Externos

A plataforma multiusuário do LITE pode ser acessada de duas formas:

  1. Colaboração Científica: Usuários enviam amostras ao LITE para análise, com detalhes acordados entre as partes. O nível de preparo e análise é discutido, e membros do LITE podem ser incluídos como coautores das publicações.
  2. Prestação de Serviços: A prestação de serviços inclui todas as etapas de caracterização e análise, sendo normalmente executada sob contrato, sem coautoria do LITE.

Penalidades

O descumprimento das normas pode acarretar sanções, incluindo exclusão temporária ou permanente e ressarcimento por danos ao patrimônio. A Direção da FCTE pode constituir comissão para apuração de faltas graves.

Vinculação e Desvinculação de Laboratórios Associados

Para associar-se ao LITE, é necessário um pedido formal ao Coordenador do LITE, com mérito avaliado pelo Comitê Gestor. A desassociação ocorre após a conclusão das atividades conjuntas.

Disposições Gerais

Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor, e o regimento entra em vigor após aprovação pelo Conselho da FCTE, revogando disposições em contrário.

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